Se você ainda não conhece o Via Fácil Bombeiros, está na hora de conhecer.

O Via Fácil Bombeiros é um portal criado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo em conjunto com a Prodesp que permite que projetistas, engenheiros e responsáveis pelos prédios solicitem pela internet a regularização da sua edificação. O portal permite ainda pagar os emolumentos, imprimir os relatórios de análise/vistoria e acompanhar o andamento dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros na área de segurança contra incêndio direto de sua residência ou escritório.

Um outro recurso que foi disponibilizado no portal é o upload de plantas em formato eletrônico e análise eletrônica de projetos técnicos. Dessa maneira o projetista não precisa mais ir pessoalmente até o Corpo de Bombeiros e pode acompanhar todo o processo de forma online. A análise eletrônica é facultativa e está liberada para áreas de até

Que a edificação ou área de risco tenha área total de até 10.000 m², exceto para edificações do grupo A, que não terão limite de área. Portaria nº CCB 020/600/18 rege todo o procedimento.

O processo acontece da seguinte forma:

  1. Fazer o upload dos documentos relacionados abaixo por meio do item de menu “Upload de Docs” no Sistema Via Fácil Bombeiros:
  • Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico de bombeiros e dos projetos complementares (escada pressurizada, controle de fumaça, etc.) digitalizadas com a assinatura do proprietário ou do responsável pelo uso e com a certificação digital do responsável técnico no formato “.pdf”;
  • planta de implantação, quando houver mais de uma edificação e áreas de risco, dentro do mesmo lote, ou conjunto de edificações instalações e áreas de risco e planta das medidas de segurança contra incêndio, ambas no formato “.dwf”, obedecendo rigorosamente as especificações do item 5 da Portaria nº CCB-020/600/18, de 03 de janeiro de 2018, e da Instrução Técnica nº 01 – Procedimentos administrativos;
  • memoriais e outros documentos complementares, quando necessário, no formato “.pdf”, devidamente assinados pelo proprietário e/ou responsável pelo uso e com a certificação digital do responsável técnico.
  1. Providenciar o Formulário de Envio de Plantas:
  • gerar o Formulário de Envio de Plantas ao clicar no número da solicitação de análise (tela de consulta>Solicitações) e imprimir;
  • colher assinatura do proprietário ou do responsável pelo uso e digitalizar o formulário em formato “.pdf” como um arquivo único (mesmo que o formulário contenha várias páginas);
  • o Responsável Técnico deverá incluir a sua certificação digital no arquivo único em formato .pdf do formulário de Envio de Plantas e em seguida ser feito o upload do mesmo no menu “Upload de Docs” no Sistema Via Fácil Bombeiros, selecionando o tipo de documento: ‘Formulário de Envio de Plantas’.
  1. Gerar o Protocolo de Análise Eletrônica:
  • após as providências anteriores, selecione o link “Gerar Protocolo” na linha da solicitação de Análise de Projeto Técnico;
  • em caso de não conformidades no PT, a documentação enviada por upload será descartada pelo sistema de modo que, para solicitação do retorno de análise em formato eletrônico, o responsável deverá efetuar o upload de toda a documentação novamente;
  • para o retorno de análise, deve ser feito ainda o upload de documento contendo a resposta a todos os itens de não conformidade listados.

 

Outro aspecto que foi facilitado com a chegada do Via Fácil é a solicitação de regularização predial. A emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) só pode ser feita agora através do Via Fácil. O AVCB solicitado pelo sistema Via Fácil pode ser impresso pelo próprio solicitante, não sendo necessário comparecer às unidades do Corpo de Bombeiros para retirar o documento. Também é possível consultar a validade/autenticidade do AVCB pelo aplicativo Bombeiros SP.

No portal, ainda é possível:

  • consultar licenças “por número” emitidos pelo Sistema Via Fácil Bombeiros
  • consultar licenças “por endereço” emitidos pelo Sistema Via Fácil Bombeiros
  • consultar situação de protocolo do sistema Via Fácil Bombeiros
  • consultar autenticidade de plantas eletrônicas aprovadas pelo Corpo de Bombeiros

Para fazer o cadastro no sistema do Via Fácil, basta clicar aqui. Qualquer pessoa pode se cadastrar, mas vale ressaltar que o sistema não permite múltiplos cadastros em um mesmo CNPJ, por isso, se a sua empresa for efetuar o cadastro é importante que ele seja compartilhado com todos os funcionários que podem precisar do sistema.

Para dúvidas ou mais informações do sistema, acesse o FAQ do sistema Via Fácil clicando aqui.

Fonte: CORPO DE BOMBEIROS DA PMESP E UNICAMP